Menu
CADPEN/SC
Consulta de Penalidades
Ajuda
Fluxo Cadastro de Penalidade
Fluxo Alteração da Situação
Manual - Inclusão de penalidade
Manual - Edição de penalidade
Sobre
Login
CADPEN/SC
Consulta
Penalidade
Penalidade
×
Property [valorMulta] of class [class br.gov.sc.ciasc.cadpen.Penalidade] with value [null] does not pass custom validation
Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
32.286.245/0001-13
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
GETELL ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
getell.construcoes@gmail.com
Número do Processo SGP-e
PMSC00017743/2023
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
05/11/2024 00:00:00
Valor da multa:
Órgão de Origem da Penalidade
POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
05/11/2024 00:00:00
Seção de Publicação
SSP/PMSC
Página de Publicação
10
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Multa administrativa de 20% sobre o valor total do contrato, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e do Decreto Estadual nº 2.617/2009, como forma de punir o descumprimento contratual e ressarcir, ao menos parcialmente, os prejuízos causados à Administração.
Data da Criação
14/11/2024 13:44:14
Última Atualização
14/11/2024 13:44:19
Voltar
×
Fluxograma Cadastro de uma Penalidade
×
Fluxograma Alteração da situação de uma Penalidade
×
Sobre o cadastro de penalidades
CADPEN/SC
Cadastro de Penalidades - SC