Penalidade

Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Física
CPF ou CNPJ do Sancionado
080.574.949-72
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
ERIVALDO COSTA DE OLIVEIRA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
cadpen@sea.sc.gov.br
Número do Processo SGP-e
Tipo de Penalidade
Decisão judicial liminar/cautelar que impeça contratação
Fundamento Legal
Abrangência
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
18/11/2024 00:00:00
Data Final da Penalidade
18/11/2029 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Meio de Publicação
Outro
Descrição do Meio de Publicação
Ofício cumprimento de decisão
Data de Publicação da Penalidade
18/11/2024 00:00:00

Observações
Data da Criação
26/11/2024 14:19:46
Última Atualização
26/11/2024 14:20:11