CADPEN/SC V 0.5.0

Penalidade

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Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

30.850.825/0001-66

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

TARTARUS DISTRIBUIDORA LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

tartarusdistribuidora@gmail.com

Número do Processo SGP-e

EPAGRI00003582/2019

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

02/12/2024 00:00:00

Valor da multa:

Órgão de Origem da Penalidade

EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

02/12/2024 00:00:00

Seção de Publicação

Economias Mistas

Página de Publicação

Anexo:

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Observações

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES (Lei Federal nº 13.303/2016 c/c RILC-EPAGRI). Contratante: EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, Contratada: Tartarus Distribuidora Ltda. ME, CNPJ nº 30.850.825/0001-66, SGP-e EPAGRI 00003582/2019 DECISÃO: a Diretoria Administrativa decidiu por: Aplicação de multa de R$ 202,81 (duzentos  e  dois  reais  e  oitenta  e  um centavos) à Contratada, correspondente a 9,9% do valor da Nota de Aquisição nº 02/2019 R$ 2.048,59  conforme Cláusula Décima Segunda, II, “b” e subitem 18.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 54/2019. Giovani Canola Teixeira Diretor Administrativo Financeiro da Epagri. Florianópolis, 17 de outubro de 2019.

Data da Criação

04/12/2024 15:41:27

Última Atualização

04/12/2024 15:42:08