CADPEN/SC V 0.5.0

Penalidade

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Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

06.105.781/0001-65

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

ZOOM TECNOLOGIA LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacao@zoomtecnologia.com.br

Número do Processo SGP-e

EPAGRI00005937/2021

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

02/12/2024 00:00:00

Valor da multa:

Órgão de Origem da Penalidade

EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

02/12/2024 00:00:00

Seção de Publicação

Economias Mistas

Página de Publicação

Anexo:

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Observações

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES (Lei Federal nº 13.303/2016 c/c RILC-EPAGRI). Contratante: EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, Contratada: Zoom Tecnologia Ltda. EPP, CNPJ nº 06.105.781/0001-65 Processo SGP-e EPAGRI 00005937/2021. DECISÃO: a Diretoria Executiva decidiu por unanimidade a Aplicação de multa de 3.300,00 (três mil e trezentos reais) correspondente  a 5%  (cinco  por  cento) da obrigação contratual não adimplida, conforme o valor do contrato, de acordo com a Cláusula Oitava, II, “a” e “j” e Décima Segunda, II,“b” do Contrato nº 1387/2018; subitem 18.7 do Edital e art. 83, II, da Lei federal nº 13.303, 2016. Edilene Steinwandter Diretora-Presidente, Giovani Canola Teixeira Diretor Administrativo Financeiro, Vagner Miranda Portes Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, Célio Haverroth Diretor de Desenvolvimento Institucional Florianópolis 13 de setembro de 2021.

Data da Criação

05/12/2024 10:57:07

Última Atualização

05/12/2024 10:57:28