Menu
CADPEN/SC
Consulta de Penalidades
Ajuda
Fluxo Cadastro de Penalidade
Fluxo Alteração da Situação
Manual - Inclusão de penalidade
Manual - Edição de penalidade
Sobre
Login
CADPEN/SC
Consulta
Penalidade
Penalidade
×
Property [valorMulta] of class [class br.gov.sc.ciasc.cadpen.Penalidade] with value [null] does not pass custom validation
Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
20.496.317/0001-78
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
JAISON CLEBER SILVEIRA ME
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
FOCOPRODUTOSESERVICOS@GMAIL.COM
Número do Processo SGP-e
PCSC00110792/2023
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
05/12/2024 00:00:00
Valor da multa:
Órgão de Origem da Penalidade
POLICIA CIVIL
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
05/12/2024 00:00:00
Seção de Publicação
22410/1043695
Página de Publicação
13
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de R$ 299,34 (duzentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), em razão da entrega do item 00013 da Autorização de Fornecimento nº 288/SECOA/PCSC/2023 com 18 (dezoito) dias de atraso, pelos motivos de fato e de direito mencionados na Informação nº 49/2024, que tomo como razão de decidir
Data da Criação
06/12/2024 13:47:54
Última Atualização
06/12/2024 13:48:06
Voltar
×
Fluxograma Cadastro de uma Penalidade
×
Fluxograma Alteração da situação de uma Penalidade
×
Sobre o cadastro de penalidades
CADPEN/SC
Cadastro de Penalidades - SC