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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
50.535.015/0001-22
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
50535015 VINICIUS DE OLIVEIRA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
vinnioliveira2209@gmail.com
Número do Processo SGP-e
UDESC00040001/2024
Tipo de Penalidade
Advertência - Lei 14.133/2021 (NLL)
Abrangência
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
10/12/2024 00:00:00
Data Final da Penalidade
10/01/2025 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
10/12/2024 00:00:00
Seção de Publicação
22413
Página de Publicação
32
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Aplicação de ADVERTÊNCIA, com fundamento no item 13 do edital do Pregão 1734/2024 e Art. 156, inciso II, da Lei 14.133/21;
Data da Criação
10/12/2024 18:47:05
Última Atualização
10/12/2024 18:47:15
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