CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

02.706.629/0001-87

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

BRIOJARAGUA COM PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacao@briojaragua.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00099073/2024

Tipo de Penalidade

Advertência - Lei 14.133/2021 (NLL)

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

29/01/2025 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

28/01/2025 00:00:00

Seção de Publicação

22440/1053886

Página de Publicação

12

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de advertência, em razão do descumprimento do item 15.7 da Ata de Registro de Preços nº 033703/2024, vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico nº 0337/DGLC/SEA/2024, por deixar de manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, pelos motivos de fato e de direito mencionados na Informação nº 48/2024, que tomo como razão de decidir.

Data da Criação

29/01/2025 14:47:20

Última Atualização

29/01/2025 14:47:35