Menu
CADPEN/SC
Consulta de Penalidades
Ajuda
Fluxo Cadastro de Penalidade
Fluxo Alteração da Situação
Manual - Inclusão de penalidade
Manual - Edição de penalidade
Sobre
Login
CADPEN/SC
Consulta
Penalidade
Penalidade
Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
36.256.411/0001-90
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
OCHRONA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
carolina@ochrona.com.br
Número do Processo SGP-e
PCI00010541/2022
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
07/02/2025 00:00:00
Valor da multa:
$527.29
Órgão de Origem da Penalidade
POLICIA CIENTIFICA DE SANTA CATARINA
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
07/02/2025 00:00:00
Seção de Publicação
22448
Página de Publicação
32
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
decide-se pela ocorrência da infração administrativa aplicando a penalidade de multa, prevista no inciso ii do artigo 87 da lei n? 8?666/1993; no item 20, subitem 20?3, a, do Edital do regime diferenciado de contratação ? rdc nº 0244/2021; e na clausula sexta, inciso i, contrato nº 003/2022/pci, para aplicação de multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, totalizando 9,9% (nove vírgula nove por cento) em razão do atraso de 711 (setecentos e onze) dias na entrega de 13,70% do objeto do contrato, perfazendo o valor de r$ 527,29 (quinhentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos)?;pelo atraso na entrega do objeto contratado, em desconformidade com o exigido na cláusula segunda, item 3 e 4 do contrato nº 3/2022/pci e item 17, subitem 17?1 do anexo ii do Edital rdc nº 0244/2021 da Fazenda e nº 001/2020, da secretaria de Estado da administração?
Data da Criação
12/02/2025 18:21:56
Última Atualização
12/02/2025 18:22:02
Voltar
×
Fluxograma Cadastro de uma Penalidade
×
Fluxograma Alteração da situação de uma Penalidade
×
Sobre o cadastro de penalidades
CADPEN/SC
Cadastro de Penalidades - SC