Penalidade

Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
10.946.774/0001-63
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
PROJETO CULTURAL LTDA - ME
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
cadpen@sea.sc.gov.br
Número do Processo SGP-e
Tipo de Penalidade
Decisão judicial liminar/cautelar que impeça contratação
Fundamento Legal
Abrangência
Todas as Esferas em todos os Poderes
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
08/02/2025 00:00:00
Data Final da Penalidade
07/02/2027 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Meio de Publicação
Outro
Descrição do Meio de Publicação
Ofício de Cumprimento
Data de Publicação da Penalidade
08/02/2025 00:00:00

Observações
Data da Criação
19/02/2025 18:46:07
Última Atualização
19/02/2025 18:46:15