CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

20.900.382/0001-17

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

VORTEX ENGENHARIA EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

vortex.bsb@gmail.com

Número do Processo SGP-e

CIDASC00000595/2025

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei das Estatais

Fundamento Legal

Art. 83.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

11/03/2025 00:00:00

Data Final da Penalidade

11/09/2025 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

11/03/2025 00:00:00

Seção de Publicação

22471

Página de Publicação

29

Anexo:

Visualizar Arquivo

Observações

Em face dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 002/2025, em especial na respectiva Ata de Julgamento, a CIDASC aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 06 (seis) meses, a contar de 11/03/2025, data da assinatura da referida Ata, à empresa Vortex Engenharia LTDA., CNPJ nº 20.900.382/0001-17, conforme previsto no Edital nº 0002/2024, item 19.14.Fica,  assim,  suspensa  a  empresa  VORTEX  ENGENHARIA  LTDA.,  em  função    do  descumprimento contratual ocasionado pela não apresentação da prestação de garantia e inexecução total da prestação de serviço objeto do Edital da Licitação nº 0002/2024 - Pregão Eletrônico nº 1049520, estando todos os fatos  devidamente registrados/demonstrados no Processo Administrativo nº 002/2025.

Data da Criação

17/03/2025 08:45:16

Última Atualização

17/03/2025 08:47:11