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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
34.841.308/0001-81
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
DIOGENES DIONISIO DO NASCIMENTO LIMA - ME
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
diogenes.dionisio@hotmail.com
Número do Processo SGP-e
EPAGRI00025078/2024
Tipo de Penalidade
Advertência
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
01/04/2025 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
01/04/2025 00:00:00
Seção de Publicação
Economias Mistas/22483
Página de Publicação
471
Anexo:
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Observações
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES (Lei Federal nº 13.303/2016 c/c RILC-EPAGRI). Licitador: EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina Licitante: Colosso Locações e Serviços LTDA. CNPJ n.º 34.841.308/0001-81. Processo SGP-e EPAGRI 00025078/2024 DECISÃO: Após analisada a documentação acostada, DECIDO pela aplicação de ADVERTÊNCIA à licitante por ter participado de certame licitatório aberto pelo Processo Licitatório da Epagri n.º 108/2024, estando em pleno vigor a sanção de impedimento/proibição de contratar com o Estado de Santa Catarina (fls. 05-07) de acordo com a previsão subitem “d” do item 7.2 daquele edital. Proceda-se à publicação do extrato no DOESC e, ato contínuo, ao registro da sanção no CADPEN/SEA/SC. Florianópolis, 13 de dezembro de 2024. Fabrícia Hoffmann Maria Diretora Administrativa Financeira da Epagri. (Republicado por incorreção, ficando sem efeito a publicação realizada em 21/03/2025, Edição 22476, Matéria nº 1066457)
Data da Criação
02/04/2025 10:05:59
Última Atualização
02/04/2025 10:06:20
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