CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

26.051.611/0001-52

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

LITORAL ENGENHARIA E CONSTRU��ES EIRELI

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

engenharia@litoralengenharia.com

N�mero do Processo SGP-e

PMSC00061309/2024

Tipo de Penalidade

Multa

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

20/12/2024 00:00:00

Valor da multa:

$3,456.95

�rg�o de Origem da Penalidade

POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

20/12/2024 00:00:00

Se��o de Publica��o

PMSC

P�gina de Publica��o

36

Anexo:

Visualizar Arquivo

Observa��es

Multa aplicada devido ao descumprimento contratual, em raz�o do n�o cumprimento, por parte da empresa, do prazo estipulado para a execu��o da garantia da obra, quando acionada.

Data da Cria��o

03/04/2025 19:22:28

�ltima Atualiza��o

03/04/2025 19:22:36