Penalidade

Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
11.242.630/0001-99
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
comercial@mdcontroledepragas.com.br
Número do Processo SGP-e
Tipo de Penalidade
Multa - Lei 14.133/2021 (NLL)
Abrangência
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
14/04/2025 00:00:00
Valor da multa:
$960.00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
14/04/2025 00:00:00
Seção de Publicação
Página 15
Página de Publicação
15

Observações
Data da Criação
14/04/2025 16:06:28
Última Atualização
22/04/2025 14:23:52