CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

45.878.800/0001-48

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

ALEXANDRE REPRESENTAÇÕES LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

alexandrepailivia@gmail.com

Número do Processo SGP-e

UDESC00005621/2025

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

23/04/2025 00:00:00

Data Final da Penalidade

22/07/2025 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

23/04/2025 00:00:00

Seção de Publicação

22497

Página de Publicação

163

Anexo:

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Observações

Aplicação de SUSPENSÃO de Licitar e Contratar com o Estado de Santa Catarina pelo período de 3 meses, com fulcro no art. 87, III da Lei8.666/93 e c/c cláusula décima, III “e” do contrato 578/2022 da CC 662/2022.

Data da Criação

23/04/2025 18:50:21

Última Atualização

23/04/2025 18:50:53