CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

79.894.168/0001-48

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

VIGILANCIA TRIANGULO LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

comercial@grupotriangulo.com.br

Número do Processo SGP-e

EPAGRI00013979/2024

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

30/04/2025 00:00:00

Valor da multa:

$72,495.63

Órgão de Origem da Penalidade

EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

30/04/2025 00:00:00

Seção de Publicação

Economias Mistas/22502

Página de Publicação

25

Anexo:

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Observações

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES (Lei Federal nº 13.303/2016 c/c RILC-EPAGRI). Contratante: EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA., inscrita no CNPJ nº 79.894.168/0001-48 Processo SGP-e EPAGRI 13979/2024. DECISÃO: Após analisada a documentação acostada, Diretoria Executiva da Epagri, por unanimidade, DECIDE: I Pela manutenção integral da Decisão da Diretoria Administrativa Financeira de fls. 236, consistente na aplicação multa no montante de R$ 72.495,63 (setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre os valores glosados pela Epagri entre agosto de 2023 (início do contrato/desconsiderados os primeiros trinta dias) e junho de 2024 (mês da notificação da contratada), pela inexecução parcial do serviço de vigilância, conforme subitem 19.1 “c” do Edital do Pregão Eletrônico nº 0009/2023 e cláusula décima quarta II, “c” do Contrato nº 449/2023; II Determinar o registro da penalidade aplicada no CADPEN. Florianópolis, 13 de novembro de 2024. Dirceu Leite Presidente, Fabrícia Hoffmann Maria Diretora Administrativa-Financeira, Reney Dorow Diretor de Pesquisa e Inovação, Gustavo Gimmi dos Santos Claudino Diretor de Extensão Rural, Célio Hawerroth Diretor Institucional.

Data da Criação

02/05/2025 15:46:46

Última Atualização

02/05/2025 15:46:59