Menu
CADPEN/SC
Consulta de Penalidades
Ajuda
Fluxo Cadastro de Penalidade
Fluxo Alteração da Situação
Manual - Inclusão de penalidade
Manual - Edição de penalidade
Sobre
Login
CADPEN/SC
Consulta
Penalidade
Penalidade
Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
46.344.050/0001-97
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
cleito@sulaguaequipamentos.com.br
Número do Processo SGP-e
UDESC00009142/2025
Tipo de Penalidade
Multa - Lei 14.133/2021 (NLL)
Abrangência
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
27/05/2025 00:00:00
Valor da multa:
$2,093.41
Órgão de Origem da Penalidade
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
27/05/2025 00:00:00
Seção de Publicação
22520
Página de Publicação
35
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Aplicação de multa no valor de R$ 2.093,41, com fulcro no art. 155, I e III e art. 156, §§ 2º e 3º da Lei n. 14.133/21 c/c item 13.4.1 do Edital de Pregão Eletrônico n. 666/2024 e1222/2024.
Data da Criação
27/05/2025 17:49:46
Última Atualização
27/05/2025 17:50:08
Voltar
×
Fluxograma Cadastro de uma Penalidade
×
Fluxograma Alteração da situação de uma Penalidade
×
Sobre o cadastro de penalidades
CADPEN/SC
Cadastro de Penalidades - SC