CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

00.397.450/0001-60

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

JUAREZ AUGUSTO SELVA INSTRUMENTOS CIRURGICOS EPP

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

j.s@sercomtel.com.br

Número do Processo SGP-e

SES00310394/2024

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

03/06/2025 00:00:00

Data Final da Penalidade

03/06/2026 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

03/06/2025 00:00:00

Seção de Publicação

22525

Página de Publicação

19

Anexo:

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Observações

Por apresentar documentação falsa no Contrato de Prestação de Serviço n. 419/2020 – Edital n. 923/2020.

Data da Criação

03/06/2025 17:31:40

Última Atualização

03/06/2025 17:32:53