CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Física

CPF ou CNPJ do Sancionado

061.462.429-00

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

Andre Lehmkuhl

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

contato@aliart.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00092626/2020

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

05/06/2025 00:00:00

Valor da multa:

$1,613.50

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

05/06/2025 00:00:00

Seção de Publicação

22527/1086071

Página de Publicação

14

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de R$ 1.613,50 (mil, seiscentos e treze reais e cinquenta centavos) correspondentes a 10% calculado sobre o valor correspondente a parte inadimplente, em razão da rescisão da Autorização de Serviço nº 111/SECOM/PCSC/2021 por culpa da contratada, pelos motivos de fato e de direito mencionados na Informação nº 07/2025, que tomo como razão de decidir.

Data da Criação

05/06/2025 17:31:07

Última Atualização

05/06/2025 17:32:11