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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
12.898.969/0001-00
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
P MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
comercialpmelo@gmail.com
Número do Processo SGP-e
SDC00000576/2025
Tipo de Penalidade
Advertência
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
29/05/2025 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
29/05/2025 00:00:00
Seção de Publicação
22522
Página de Publicação
1
Anexo:
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Observações
DECIDO PELA IMPROCEDÊNCIA do recurso da empresa contratada e DETERMINO a aplicação de penalidade de advertência e cadastramento da empresa no Cadastro de Penalidades do Estado - CADPEN, em razão do não atendimento das exigências previstas em contrato.
Data da Criação
09/06/2025 13:54:36
Última Atualização
09/06/2025 13:54:53
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