CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

24.006.302/0004-88

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

vnesi@ideas.med.br

Número do Processo SGP-e

SES00112701/2025

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

Art. 111. A suspensão é a sanção que impossibilita a participação da empresa em licitações e/ou contratos, ficando suspenso o seu registro cadastral no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Santa Catarina/SEA, de acordo com os prazos a seguir: 
V - por até 12 (doze) meses, quando a empresa praticar atos que claramente visem à frustração dos objetivos da licitação;

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

26/06/2025 00:00:00

Data Final da Penalidade

24/09/2025 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

26/06/2025 00:00:00

Seção de Publicação

22541

Página de Publicação

13

Anexo:

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Observações

Suspensão Temporária pelo período de 90 (noventa) dias ou até sanar as pendências registradas no processo SES Nº: 112701/2025 , pelo descumprimento do art. 8º c/c art. 11 e art. 12 da Instrução Normativa n. 067 /2024 e Cláusula Segunda, subitem 2.8.1 c/c Cláusula Décima Terceira, subitem 13.1 do Contrato de Gestão n. 03/2023.
CONTRATO DE GESTÃO Nº: 03/2023
PROCESSO SES Nº: 112701/2025

Data da Criação

30/06/2025 16:37:06

Última Atualização

30/06/2025 16:37:44