CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

06.635.187/0001-86

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

HARLEY DE AGUIAR JUNIOR LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

maycke@hajinfo.com.br

Número do Processo SGP-e

EPAGRI00006277/2025

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

02/07/2025 00:00:00

Valor da multa:

$2,150.00

Órgão de Origem da Penalidade

EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

02/07/2025 00:00:00

Seção de Publicação

Economias Mistas/22545

Página de Publicação

21

Anexo:

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Observações

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES Lei Federal nº 13.303/2016 c/c RILC-EPAGRI (Considerando a  previsão estatuída no §2º do art. 165 do RILC-EPAGRI e §5º da Clausula Décima Segunda do Contrato n.º 878/24). Contratante: EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - Gerência Regional de Florianópolis Contratada: Harley de Aguiar Junior EIRELI EPP, CNPJ sob o nº 06.635.187/0001-86 Processo SGP-e EPAGRI 00006277/2025. DECISÃO: Autorizo a aplicação da multa no valor de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais) considerando a nota fiscal às fls. 16 no valor de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), ficando ressalvado que, em se mantendo os fatos que ensejaram a presente sanção, fica o contratado ciente da aplicação de outras sanções previstas contratualmente. A sanção deverá ser registrada por meio de Apostilamento ao Contrato e, ato contínuo, encaminhado ao DJUR/NDOE para registro no CADPEN. Florianópolis, 03 de junho de 2025. Fabrícia Hoffmann Maria Diretora Administrativa Financeira da Epagri

Data da Criação

03/07/2025 16:52:03

Última Atualização

03/07/2025 16:52:27