CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

09.314.355/0001-20

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

GP SINALIZAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacao@gpsinalizacao.com.br

Número do Processo SGP-e

SIE00021921/2024

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

17/07/2025 00:00:00

Valor da multa:

$13,568.14

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

17/07/2025 00:00:00

Seção de Publicação

22556

Página de Publicação

6

Anexo:

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Observações

DECIDE pela aplicação de multa no valor de R$ 13.568,14, referente à de 5% (cinco por cento) do valor do
contrato, com base no item 20.3 c) e pela Suspensão temporária de 6 (seis) meses para licitar nesta Secretaria, nos termos dos itens 20.1, c) do edital e art. 87, inciso ii e iii da lei 8.666/93, em razão da ausência de entrega de documento imprescindível para a celebração do contrato.

Data da Criação

18/07/2025 14:52:09

Última Atualização

18/07/2025 14:52:31