Penalidade

Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
40.432.544/0001-47
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
CLARO S/A
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
gelicdf@claro.com.br
Número do Processo SGP-e
SAP00046341/2021
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
08/07/2025 00:00:00
Valor da multa:
$15,052.23
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
08/07/2025 00:00:00
Seção de Publicação
DOE nº 22549
Página de Publicação
9
Anexo:
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Observações
Data da Criação
24/07/2025 15:17:35
Última Atualização
24/07/2025 15:17:54