CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

05.368.504/0001-82

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

E&AR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - EPP

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

eearrefrigeracao@gmail.com

Número do Processo SGP-e

EPAGRI00005874/2025

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

01/08/2025 00:00:00

Valor da multa:

$4,597.50

Órgão de Origem da Penalidade

EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

01/08/2025 00:00:00

Seção de Publicação

Economias Mistas/22567

Página de Publicação

21

Anexo:

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Observações

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES (Lei Federal nº 13.303/2016 c/c RILC-EPAGRI). Contratante: EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina Contratada: E & AR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ n.º 05.368.504/0001-82. Processo SGP-e EPAGRI 5874/2023. DECISÃO: a Diretoria Executiva da Epagri, por unanimidade, DECIDE pela aplicação da multa à Contratada, de R$ 4.597,50 (quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e  cinquenta  centavos),  correspondente  a  5%  do  valor arrematado – R$ 91.950,00 –, conforme subitem 18.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 47/2021. Determinar o registro da penalidade aplicada no CADPEN. Florianópolis, 29 de Julho de 2025. Dirceu Leite Presidente, Fabrícia Hoffmann Maria Diretora Administrativa-Financeira, Reney Dorow Diretor de Pesquisa e Inovação, Gustavo Gimmi dos Santos Claudino Diretor de Extensão Rural

Data da Criação

05/08/2025 11:44:37

Última Atualização

05/08/2025 11:45:35