Menu
CADPEN/SC
Consulta de Penalidades
Ajuda
Fluxo Cadastro de Penalidade
Fluxo Alteração da Situação
Manual - Inclusão de penalidade
Manual - Edição de penalidade
Sobre
Login
CADPEN/SC
Consulta
Penalidade
Penalidade
Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
19.709.129/0001-00
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
MEIO OESTE PAPEIS LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
vendas@meiooestepapeis.com.br
Número do Processo SGP-e
SED00177569/2024
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
17/12/2024 00:00:00
Valor da multa:
$44,148.81
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
17/12/2024 00:00:00
Seção de Publicação
22418
Página de Publicação
4
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Multa decorrente da inexecução contratual e não cumprimento das obrigações previtas no item 19.3.1 do Edital do Pregão Eletrônico, das cláusulas contratuais constantes na ARP PE 093/2023 SRP/SEA e dos prazos expressos na Autorização de Fornecimento nº 137/2024.
Data da Criação
06/08/2025 12:47:21
Última Atualização
06/08/2025 12:47:43
Voltar
×
Fluxograma Cadastro de uma Penalidade
×
Fluxograma Alteração da situação de uma Penalidade
×
Sobre o cadastro de penalidades
CADPEN/SC
Cadastro de Penalidades - SC