CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

36.038.677/0001-66

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

Instituto Nacional de Erradicação da Carência Escolar e Social - INECES

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

inecesbrasil.es@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SAP00052750/2023

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei 13.019/2014

Fundamento Legal

Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos, pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho e com as normas desta Lei e da legislação específica

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

18/08/2025 00:00:00

Data Final da Penalidade

17/09/2025 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

18/08/2025 00:00:00

Seção de Publicação

DOE SC 22578

Página de Publicação

8

Anexo:

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Observações

Descumprimento de cláusula do Termo de Colaboração nº 2020/TR 1406

Data da Criação

21/08/2025 15:17:16

Última Atualização

21/08/2025 15:19:56