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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
26.921.908/0002-02
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
adriana.vitoria@hospfar.com.br
Número do Processo SGP-e
SES00060790/2025
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
11/09/2025 00:00:00
Valor da multa:
$6,720.00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
11/09/2025 00:00:00
Seção de Publicação
22596
Página de Publicação
19
Anexo:
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Observações
Descumprimento da Autorização de Fornecimento nº 1267/2025 - Ata de Registro de Preços nº 1132/2024 - Edital nº 186/2024, com supedâneo no art. 156, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 4º, inciso II, alínea “a” e com o art. 6º, inciso IV, alínea “j” do Decreto Estadual nº 441/2024.
Data da Criação
17/09/2025 16:09:00
Última Atualização
17/09/2025 16:09:47
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