CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

12.418.191/0001-95

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

conquistamedicamentos@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SES00185976/2024

Tipo de Penalidade

Advertência

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

17/09/2025 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

17/09/2025 00:00:00

Seção de Publicação

22600

Página de Publicação

23

Anexo:

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Observações

Considerando o disposto nos autos do processo SES 185976/2024 e em consonância com o inciso I do artigo 87, da Lei 8.666/93, bem como com o inciso I do artigo 108 combinado com o artigo 109 do Decreto Estadual nº 2.617/2009, RESOLVE aplicar à empresa Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 12.418.191/0001-95, a penalidade de ADVERTÊNCIA pelo descumprimento da autorização de Fornecimento nº 15.299/2024 – Ata de Registro de Preços nº 1.002/2023 – Edital nº 821/2023.

Data da Criação

18/09/2025 13:37:22

Última Atualização

18/09/2025 13:37:28