CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

42.883.548/0001-77

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

SÃOJOSÉ COMERCIAL LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacoes.sjdist@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SES00058003/2025

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

30/07/2025 00:00:00

Valor da multa:

$590.78

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

30/07/2025 00:00:00

Seção de Publicação

22565

Página de Publicação

11

Anexo:

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Observações

Considerando o disposto nos autos do processo SES 58003/2025 e em consonância com o art. nº 156, inciso II e parágrafo  3º,  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021,  combinado  com  o  art. 6º, inciso IV, alínea “j”, do Decreto Estadual nº 441/2024; bem como  no  art.  nº  156,  inciso  III  e  parágrafo  4º,  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021, combinado com o art. 8º, parágrafo 2º, do Decreto Estadual  nº  441/2024,  RESOLVE aplicar  à  empresa  São  José  Comercial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.883.548/0001-77, as penalidades de MULTA COMPENSATÓRIA e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pela inexecução total da Autorização de Fornecimento nº 2.137/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 1.954/2024 – Edital de Licitação SEA nº 355/2024.

Data da Criação

23/09/2025 15:17:32

Última Atualização

23/09/2025 15:17:44