CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

14.623.473/0001-50

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

GM INSTALADORA LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacao.gminstala@gmail.com

Número do Processo SGP-e

PCSC00024739/2025

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

19/09/2025 00:00:00

Valor da multa:

$6,985.81

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

19/09/2025 00:00:00

Seção de Publicação

22602/1116635

Página de Publicação

20

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de advertência e aplicação de multa, no valor de R$ 6.985,81 (seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos), em razão do atraso nos pagamentos dos salários referentes aos meses de fevereiro e março de 2025 dos funcionários vinculados ao Contrato nº 057/CPL/DGPC/2021, pelos motivos de fato e de direito mencionados na Informação nº 12/2025, que tomo como razão de decidir.

Data da Criação

23/09/2025 17:04:57

Última Atualização

23/09/2025 17:05:31