CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

10.249.046/0001-00

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

CONSTRUÇÕES SCHOROEDER LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

SAMANTAFIGUEIRA@HOTMAIL.COM

Número do Processo SGP-e

SIE00012283/2025

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

14/10/2025 00:00:00

Data Final da Penalidade

14/04/2026 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

14/10/2025 00:00:00

Seção de Publicação

22619

Página de Publicação

12

Anexo:

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Observações

DECIDE pela aplicação de multa no valor de R$ 224.383,34, referente à 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato, bem como pela suspensão temporária de 6 (seis) meses para licitar nesta Secretaria, em razão da não manutenção da proposta.

Data da Criação

14/10/2025 17:26:45

Última Atualização

14/10/2025 17:27:21