CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

79.283.065/0001-41

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

licitacoes4@orbenk.com.br

N�mero do Processo SGP-e

PCSC00052539/2025

Tipo de Penalidade

Advert�ncia - Lei 14.133/2021 (NLL)

Abrang�ncia

Em todos os Poderes da Esfera do �rg�o sancionador

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

26/11/2025 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

26/11/2025 00:00:00

Se��o de Publica��o

22648/1137550

P�gina de Publica��o

87

Anexo:

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Observa��es

Entendo que h� fundamento para a aplica��o de advert�ncia, em raz�o da n�o presta��o dos servi�os de limpeza na Delegacia de Pol�cia Civil de S�o Carlos durante a maior parte do m�s de abril de 2025, dada pela aus�ncia de cobertura de posto, pelos motivos de fato e de direito mencionados na Informa��o n� 14/2025, que tomo como raz�o de decidir.

Data da Cria��o

27/11/2025 15:52:42

�ltima Atualiza��o

27/11/2025 15:53:42