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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
10.220.163/0001-33
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
QUADRANTE SOLUÇÕES LTDA.
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
luis@quadclima.com.br
Número do Processo SGP-e
SEF00011611/2025
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Cancelada
Data de Aplicação da Penalidade
16/12/2025 00:00:00
Valor da multa:
$18.00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
16/12/2025 00:00:00
Seção de Publicação
22662
Página de Publicação
7
Anexo:
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Observações
Por ter contrariado os subitens s subitens 10.4; 10.6; 10.17;10.41 da Cláusula Décima do Contrato SEF/QUADRANTE SOLUÇÕES LTDA. nº 040/2024
Data da Criação
18/12/2025 14:33:41
Última Atualização
13/01/2026 14:04:52
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