CADPEN/SC V 0.5.2

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

01.425.676/0003-51

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

ATHENAS AUTOMACAO LTDA

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

LICITA@ATHENAS.INF.BR

N�mero do Processo SGP-e

PCSC00096458/2025

Tipo de Penalidade

Multa - Lei 14.133/2021 (NLL)

Abrang�ncia

Em todos os Poderes da Esfera do �rg�o sancionador

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

22/01/2026 00:00:00

Valor da multa:

$16,896.30

�rg�o de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

22/01/2026 00:00:00

Se��o de Publica��o

22681/1152071

P�gina de Publica��o

19

Anexo:

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Observa��es

Entendo que h� fundamento para a aplica��o de advert�ncia e aplica��o de multa na ordem de R$ 16.896,30 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos), em raz�o da entrega do objeto da Ordem de Compra n.� 310/SECOA/PCSC/2025 com 30 (trinta) dias de atraso, pelos motivos de fato e de direito mencionados na Informa��o n.� 16/2025, que tomo como raz�o de decidir.

Data da Cria��o

23/01/2026 14:22:53

�ltima Atualiza��o

23/01/2026 14:23:28