Penalidade

Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
32.111.081/0001-93
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
ANDRE MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
contatoamdistribuidora@gmail.com
Número do Processo SGP-e
UDESC00043850/2025
Tipo de Penalidade
Multa - Lei 14.133/2021 (NLL)
Abrangência
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
23/01/2026 00:00:00
Valor da multa:
$98.14
Órgão de Origem da Penalidade
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
23/01/2026 00:00:00
Seção de Publicação
22682
Página de Publicação
13
Anexo:
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Observações
Data da Criação
26/01/2026 16:06:11
Última Atualização
26/01/2026 16:06:38