CADPEN/SC V 0.5.2

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

29.694.328/0001-37

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

DEDETIZADORA S�O JOAO

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

contatoddsaojoao@gmail.com

N�mero do Processo SGP-e

CBMSC00018362/2025

Tipo de Penalidade

Advert�ncia - Lei 14.133/2021 (NLL)

Fundamento Legal

San��o de declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar ao respons�vel pelas infra��es administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 da Lei n� 14.133/2021, bem como pelas infra��es
administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo que justifiquem a imposi��o de penalidade mais grave do que o impedimento de licitar e contratar, e impedir� o respons�vel de licitar ou contratar no �mbito da Administra��o P�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 3 (tr�s) anos e m�ximo de 6 (seis) anos.

Abrang�ncia

Em todos os Poderes da Esfera do �rg�o sancionador

Situa��o

Expirada

Data de Aplica��o da Penalidade

09/01/2026 00:00:00

Data Final da Penalidade

09/01/2026 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SC

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

08/01/2026 00:00:00

Se��o de Publica��o

N 22671 Mat 1148647

P�gina de Publica��o

12

Anexo:

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Observa��es

O Diretor de Log�stica e Finan�as, no uso de suas atribui��es legais, considerando o disposto nos autos do processo CBMSC  18362/2025  e  Cl�usula  D�cima  Segunda,  item  12.2.1.  der  causa  �  inexecu��o  parcial  do  contrato  n�0183/2023/CBMSC,  e  em  em  conformidade  como  �1�  do  art.  156  da  Lei  n�  14.133/2021, RESOLVE  aplicar  �  empresa DEDETIZA��O S�O JO�O LTDA, CNPJ n�29.694.328/0001-37, a penalidade de ADVERT�NCIA pelo descumprimento de obriga��o contratuais do Contrato n� n� 0183/2023/CBMSC ? Edital de Licita��o Preg�o Eletr�nico n� 0092/2023/CBMSC.

Data da Cria��o

05/02/2026 10:16:23

�ltima Atualiza��o

06/02/2026 00:10:00