CADPEN/SC V 0.5.2

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

46.344.050/0001-97

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

cleito@sulaguaequipamentos.com.br

N�mero do Processo SGP-e

PCI00004175/2025

Tipo de Penalidade

Advert�ncia - Lei 14.133/2021 (NLL)

Abrang�ncia

Em todos os Poderes da Esfera do �rg�o sancionador

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

09/02/2026 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

POLICIA CIENTIFICA DE SANTA CATARINA

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

09/02/2026 00:00:00

Se��o de Publica��o

22693

P�gina de Publica��o

13

Anexo:

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Observa��es

O Diretor de Administra��o e Finan�as usando das compet�ncias e atribui��es que lhe  foram  conferidas,  ADOTA  como  fundamento  desta  Decis�o  Administrativa,  as  conclus�es contidas  no  Relat�rio  Final  (fls.  155-159)  do  Processo  Administrativo  n.  PCI  4175/2025,  para aplicar � empresa SUL �GUA EQUIPAMENTOS LTDA, a san��o de ADVERT�NCIA prevista no inciso I do artigo 156 da Lei n. 14.133/2021 e no Decreto n� 441/2024, artigo 4�, inciso I.

Data da Cria��o

09/02/2026 19:27:02

�ltima Atualiza��o

09/02/2026 19:27:13