Penalidade

Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
49.045.981/0001-82
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
49.045.981 LUCAS FIERRO SCHULTZ
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
oschultzlucas@icloud.com
Número do Processo SGP-e
UDESC00001657/2026
Tipo de Penalidade
Multa - Lei 14.133/2021 (NLL)
Abrangência
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
31/03/2026 00:00:00
Valor da multa:
$96.39
Órgão de Origem da Penalidade
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
31/03/2026 00:00:00
Seção de Publicação
22726
Página de Publicação
84
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Data da Criação
01/04/2026 15:03:46
Última Atualização
01/04/2026 15:03:50