CADPEN/SC V 0.5.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

38.903.127/0001-93

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

YNOV DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA ME

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

ynov.distribuidora@hotmail.com

N�mero do Processo SGP-e

PCSC00102608/2025

Tipo de Penalidade

Multa - Lei 14.133/2021 (NLL)

Abrang�ncia

Em todos os Poderes da Esfera do �rg�o sancionador

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

06/04/2026 00:00:00

Valor da multa:

$4,638.48

�rg�o de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

06/04/2026 00:00:00

Se��o de Publica��o

22728/1172528

P�gina de Publica��o

50

Anexo:

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Observa��es

Entendo que h� fundamento para a aplica��o de multa na ordem de R$ 4.638,48 (quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), em raz�o da entrega do objeto da Autoriza��o de Fornecimento n� 397/SECOA/PCSC/2024 com 11 (onze) dias de atraso, pelos motivos de fato e de direito mencionados na Informa��o n� 02/2026, que tomo como raz�o de decidir.

Data da Cria��o

07/04/2026 14:41:11

�ltima Atualiza��o

07/04/2026 14:41:37