CADPEN/SC V 0.5.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

27.087.458/0001-86

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

GUILHERME RAINERI DE SOUZA

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

ENGENHARIA.BART@GMAIL.COM

N�mero do Processo SGP-e

PCSC00063852/2025

Tipo de Penalidade

Multa

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

12/05/2026 00:00:00

Valor da multa:

$2,146.60

�rg�o de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

12/05/2026 00:00:00

Se��o de Publica��o

22751/1185195

P�gina de Publica��o

59

Anexo:

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Observa��es

Entendo que h� fundamento para a aplica��o de multa na ordem de R$ 2.146,60 (dois mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta centavos) e aplica��o de suspens�o de licitar e contratar com a Administra��o P�blica Estadual pelo prazo de 6 (seis) meses, em raz�o da rescis�o do Contrato n.� 308/SELOS/PCSC/2021, pelos motivos de fato e de direito mencionados na Informa��o n.� 06/2026, que tomo como raz�o de decidir

Data da Cria��o

15/05/2026 14:41:14

�ltima Atualiza��o

15/05/2026 14:41:24