CADPEN/SC V 0.5.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

29.121.994/0001-86

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

ALTHOFF ENGENHARIA LTDA

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

althoffengenharia@gmail.com

N�mero do Processo SGP-e

PCSC00101408/2025

Tipo de Penalidade

Advert�ncia - Lei 14.133/2021 (NLL)

Abrang�ncia

Em todos os Poderes da Esfera do �rg�o sancionador

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

18/05/2026 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

18/05/2026 00:00:00

Se��o de Publica��o

22755/1186899

P�gina de Publica��o

14

Anexo:

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Observa��es

Entendo que h� fundamento para a aplica��o de advert�ncia, em raz�o do retardamento da execu��o do objeto do Contrato n.� 270/SECOA/PCSC/2025 sem motivo justificado, pelos motivos de fato e de direito mencionados na Informa��o n.� 07/2026, que tomo como raz�o de decidir.

Data da Cria��o

18/05/2026 16:40:48

�ltima Atualiza��o

18/05/2026 16:40:53