CADPEN/SC V 0.5.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

04.236.076/0001-71

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

IDECAN ? INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

contratos@idecan.org.br

N�mero do Processo SGP-e

CBMSC00000710/2026

Tipo de Penalidade

Advert�ncia - Lei 14.133/2021 (NLL)

Abrang�ncia

Em todos os Poderes da Esfera do �rg�o sancionador

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

20/05/2026 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SC

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

20/05/2026 00:00:00

Se��o de Publica��o

N 22757 Mat 1187818

P�gina de Publica��o

19

Anexo:

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Observa��es

O Diretor de Log�stica e Finan�as, no uso de suas atribui��es legais, considerando o disposto nos autos do processo CBMSC 710/2026 e Cl�usula D�cima Segunda, item 12.1.1. der causa � execu��o parcial contrato n� 0321/2025/CBMSC, e em conson�ncia com o art. 155, inciso I, da Lei n� 14.133/2021. RESOLVE aplicar � empresa IDECAN ? INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, CNPJ n� 04.236.076/0001-71, a penalidade de ADVERT�NCIA, em raz�o da infra��o de natureza leve, conforme princ�pios da proporcionalidade e razoabilidade, na execu��o parcial do contrato, em raz�o de falhas operacionais no sistema eletr�nico de inscri��es dos candidatos do Contrato n� 0321/2025/CMSC ? Dispensa de Licita��o n� 41/2025

Data da Cria��o

21/05/2026 15:14:04

�ltima Atualiza��o

21/05/2026 15:14:30