CADPEN/SC V 0.5.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

18.694.818/0001-17

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

VALDIR GUILHERME DUTRA - ME

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

guilhermefns@hotmail.com

N�mero do Processo SGP-e

EPAGRI00016493/2025

Tipo de Penalidade

Advert�ncia

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

18/05/2026 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

18/05/2026 00:00:00

Se��o de Publica��o

Economias Mistas

P�gina de Publica��o

18

Anexo:

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Observa��es

AVISO DE APLICA��O DE PENALIDADES (Lei Federal n� 13.303/2016 c/c RILC-EPAGRI). Contratante: EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecu�ria e Extens�o Rural de Santa Catarina ? Ger�ncia Regional de Lages, Contratada: VALDIR GUILHERME DUTRA ME, CNPJ sob o n�: 18.694.818/0001-17 Processo SGP-e EPAGRI 00016493/2025 DECIS�O: Determinamos a aplica��o da penalidade de ADVERT�NCIA ESCRITA � empresa. A san��o dever� ser registrada por meio de Apostilamento ao Contrato e, posterior registro no Cadastro de Penalidades do Estado (CADPEN). Florian�polis, 13 de maio de 2026. Fabr�cia Hoffmann Maria Diretora Administrativa Financeira da Epagri

Data da Cria��o

22/05/2026 16:47:03

�ltima Atualiza��o

22/05/2026 16:47:36