CADPEN/SC V 0.5.5

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

51.659.136/0001-49

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

soul@souldistribuidora.com.br

N�mero do Processo SGP-e

EPAGRI00004768/2026

Tipo de Penalidade

Multa

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

19/06/2026 00:00:00

Valor da multa:

$901.89

�rg�o de Origem da Penalidade

EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

19/06/2026 00:00:00

Se��o de Publica��o

Economias Mistas

P�gina de Publica��o

39

Anexo:

Visualizar Arquivo

Observa��es

AVISO DE APLICA��O DE PENALIDADES (Lei Federal n� 13.303/2016 c/c RILC-EPAGRI). Contratante: EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecu�ria e Extens�o Rural de Santa Catarina Contratada: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ sob o n�: 51.659.136/0001-49 Processo SGP-e EPAGRI 004768/2026 - DECIS�O: Decidimos  pelo  recebimento  dos  itens  faltantes,  com  manuten��o  da multa  morat�ria  por  atraso,  inclusive  mediante  abatimento  dos  valores  j�  pagos  e  dos cr�ditos  pendentes  da  contratada,  preservando-se  o  desconto  j�  efetuado  de  R$  901,89 (novecentos  e  um  reais  e  oitenta  e  nove  centavos)  e  os  demais  descontos  incidentes sobre as parcelas entregues fora do prazo. Fica  prejudicada,  diante  do  adimplemento  tardio,  a  aplica��o  de  multa  compensat�ria  por inexecu��o   total   anteriormente   cogitada,   devendo   prosseguir-se   com   os   pagamentos apenas   pelo   valor   l�quido   e,   ap�s   os   abatimentos   de   multa,   os   autos   devem   ser encaminhados ao DJUR/NDOE para registro da presente san��o no SEA/CADPEN. Florian�polis, 28 de maio de 2026. Fabr�cia Hoffmann Maria Diretora Administrativa Financeira da Epagri.

Data da Cria��o

22/06/2026 11:30:04

�ltima Atualiza��o

22/06/2026 11:30:31