CADPEN/SC V 0.5.5

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

04.236.076/0001-71

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

IDECAN ? INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

contratos@idecan.org.br

N�mero do Processo SGP-e

CBMSC00006677/2026

Tipo de Penalidade

Advert�ncia - Lei 14.133/2021 (NLL)

Abrang�ncia

Em todos os Poderes da Esfera do �rg�o sancionador

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

22/06/2026 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SC

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

22/06/2026 00:00:00

Se��o de Publica��o

N 22779 Mat 1199043

P�gina de Publica��o

40

Anexo:

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Observa��es

Decis�o: O Diretor de Log�stica e Finan�as, no uso de suas atribui��es legais, considerando o disposto nos autos do processo CBMSC 6677/2026 e Cl�usula D�cima Segunda, item 12.1.1. der causa � execu��o parcial contrato n� 0321/2025/CBMSC, e em conson�ncia  com  o  art.  155,  inciso  I,  da  Lei  n�  14.133/2021. RESOLVE  aplicar  �  empresa IDECAN  ?  INSTITUTO  DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, CNPJ n� 04.236.076/0001-71, a penalidade de ADVERT�NCIA,  em  raz�o  da  infra��o  de  natureza  leve,  conforme  princ�pios  da  proporcionalidade  e  razoabilidade,  na execu��o  parcial  do  contrato,  em  raz�o  de  falhas  operacionais  no  atraso  verificado  no  item  18  do  cronograma  oficial  de atividades (publica��o do resultado preliminar das provas objetivas) do Contrato n� 0321/2025/CBMSC ? Dispensa de Licita��o n� 41/2025.

Data da Cria��o

23/06/2026 09:52:22

�ltima Atualiza��o

23/06/2026 09:52:33