CADPEN/SC V 0.5.5

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

22.513.518/0001-61

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

contratos@idib.org.br

N�mero do Processo SGP-e

CBMSC00000810/2026

Tipo de Penalidade

Advert�ncia - Lei 14.133/2021 (NLL)

Abrang�ncia

Em todos os Poderes da Esfera do �rg�o sancionador

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

22/06/2026 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SC

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

22/06/2026 00:00:00

Se��o de Publica��o

N 22779 Mat 1199034

P�gina de Publica��o

40

Anexo:

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Observa��es

Decis�o: O Diretor de Log�stica e Finan�as, no uso de suas atribui��es legais, considerando o disposto nos autos do processo CBMSC  810/2026  e  Cl�usula  D�cima  Segunda,  item  12.1.1.  c/c  12.2.1.  der  causa  �  execu��o  parcial  contrato  n� 0327/2025/CBMSC, e em conson�ncia com o art. 155, inciso I, da Lei n� 14.133/2021. RESOLVE aplicar � empresa INSTITUTO DE   DESENVOLVIMENTO   INSTITUCIONAL   BRASILEIRO - IDIB, CNPJ  n�  22.513.518/0001-61,  a  penalidade  de ADVERT�NCIA,  em  raz�o  da  infra��o  de  natureza  leve,  conforme  princ�pios  da  proporcionalidade  e  razoabilidade,  na execu��o  parcial  do  contrato,  em  raz�o  de  falhas  operacionais  no  sistema  eletr�nico  dos  candidatos,  as  inconsist�ncias compreenderam a impossibilidade de visualiza��o, por parte dos candidatos, dos motivos ensejadores do indeferimento de suas inscri��es do Contrato n� 0327/2025/CBMSC ? Dispensa de Licita��o n� 43/2025.

Data da Cria��o

23/06/2026 10:03:31

�ltima Atualiza��o

23/06/2026 10:03:38