CADPEN/SC V 0.5.5

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

43.449.716/0001-83

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

JO�O E MARIA ATELI� LTDA

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

atjoaoemaria@outlook.com

N�mero do Processo SGP-e

EPAGRI00015496/2025

Tipo de Penalidade

Multa

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

18/06/2026 00:00:00

Valor da multa:

$4,541.20

�rg�o de Origem da Penalidade

EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

18/06/2026 00:00:00

Se��o de Publica��o

Economias Mistas/22777

P�gina de Publica��o

35

Anexo:

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Observa��es

AVISO DE APLICA��O DE PENALIDADES (Lei Federal n� 13.303/2016 c/c RILC-EPAGRI). Contratante: EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecu�ria e Extens�o Rural de Santa Catarina ? Centro de Treinamento de Chapec�, Contratada: JO�O E MARIA ATELI� LTDA. inscrita no CNPJ sob o n� 43.449.716/0001-83 Processo SGP-e EPAGRI 15496/2026 DECIS�O: Ap�s analisada a documenta��o acostada, bem como o Parecer Jur�dico n� 131/2026, DECIDO: 1 - Pela aplica��o de multa � contratada, no valor de R$ 4.541,20 (quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos) e suspens�o tempor�ria de licitar e de contratar com a Epagri pelo prazo de 2 (dois) anos; 2 - Pela restitui��o do valor de R$ 22.706,00 (vinte e dois mil, setecentos e seis reais) e a publica��o e registro da san��o. Florian�polis, 18 de maio de 2026. Fabr�cia Hoffmann Maria, Diretora Administrativa Financeira da Epagri.

Data da Cria��o

30/06/2026 11:02:28

�ltima Atualiza��o

30/06/2026 11:02:50