CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

35.436.093/0001-86

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

SANTA CATARINA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

santacatarinaempreende@gmail.com

Número do Processo SGP-e

UDESC00042419/2020

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

15/01/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

15/01/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21.437

Página de Publicação

24

Anexo:

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Observações

a)	MULTA de 10% (dez por cento) relativo ao descumprimento contratual, pela não entrega de produtos, conforme AFs nºs 0716/2020, 0922/2020 2 0969/2020 (Empenhos n°s 3463, 4516 e 4517), calculado sobre o montante de R$ 3.067,50, com fundamento na Clausula 16, item 16.3, “b” do Edital, PE nº 0400/2020 – Ata de Registro de Preços, e art. 87, inciso II, da Lei 86666/93, perfazendo uma multa no valor de R$ 306,75 (trezentos e seis reais e setenta e cinco centavos).

Data da Criação

18/01/2021 13:32:21

Última Atualização

18/01/2021 13:35:59