CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

35.436.093/0001-86

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

SANTA CATARINA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

santacatarinaempreende@gmail.com

Número do Processo SGP-e

UDESC00042419/2020

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

15/01/2021 00:00:00

Data Final da Penalidade

15/01/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

15/01/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21.437

Página de Publicação

24

Anexo:

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Observações

b)	Suspensão com Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (UDESC), pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento na Cláusula 16, item 16.4 “e”, nos termos do PE nº 0400/2020 - Ata de Registro de Preços,”, e do art. 87, III da Lei nº 8.666/93.

Data da Criação

18/01/2021 13:42:08

Última Atualização

17/01/2022 23:59:00