CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

21.962.492/0001-76

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

CLIMATEC COMÉRCIO E CLIMATIZAÇÃO EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

climatectijucas@hotmail.com

Número do Processo SGP-e

UDESC00039561/2020

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

26/01/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

26/01/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21444

Página de Publicação

7

Anexo:

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Observações

b)	MULTA de 9,9% (nove vírgula nove por cento) por 30 (trinta) dias de atraso na entrega da documentação requisitada (09/11/20 – 08/12/20 -> 0,33% ao dia), considerando-se tal percentual sobre o valor do material requisitado (6 metros do item 35), com fundamento no Item 13.3, “a” do Edital do Pregão nº 0476/2020 e Art. 87, inciso II, da Lei 8666/93.

Data da Criação

28/01/2021 00:07:29

Última Atualização

28/01/2021 00:07:33